Termos e Condições
Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira personalizada.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos e condições.
Última atualização: 22 de agosto de 2025
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- "Serviços" refere-se aos nossos serviços de consultoria financeira por subscrição
- "Cliente" refere-se a qualquer pessoa que subscreve os nossos serviços
- "Plataforma" inclui o website e todos os canais de comunicação
- "Dados Pessoais" conforme definido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar os nossos serviços.
18+ apenas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
- Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e pessoais
- Notificar-nos imediatamente sobre alterações relevantes na sua situação
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Atividades Proibidas
Está expressamente proibido:
- Utilizar os serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
- Interferir com o funcionamento dos nossos sistemas
- Partilhar informações dos serviços com terceiros não autorizados
- Reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
- Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo fornecido através dos nossos serviços está protegido por direitos de propriedade intelectual e permanece nossa propriedade exclusiva.
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais.
Política de Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Avisos Legais
Os seguintes avisos aplicam-se aos nossos serviços:
Exclusão de Garantias
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas sobre resultados específicos.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período de 12 meses anterior ao evento que deu origem à reclamação.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.
Indemnização
Compromete-se a indemnizar-nos contra reclamações resultantes da violação destes termos ou uso inadequado dos serviços.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com 30 dias de aviso prévio por escrito.
Após a rescisão, o acesso aos serviços cessa imediatamente, mas as obrigações de confidencialidade mantêm-se.
Resolução de Litígios
Para resolução de conflitos, disponibilizamos os seguintes canais:
Arbitragem e Resolução de Conflitos
Conflitos serão resolvidos preferencialmente através de mediação ou arbitragem conforme regulamentação portuguesa.
A arbitragem será conduzida conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR
Para consumidores, disponibilizamos acesso à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.
A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através das informações fornecidas na secção de contacto.