Termos e Condições

Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira personalizada.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos e condições.

Última atualização: 22 de agosto de 2025

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • "Serviços" refere-se aos nossos serviços de consultoria financeira por subscrição
  • "Cliente" refere-se a qualquer pessoa que subscreve os nossos serviços
  • "Plataforma" inclui o website e todos os canais de comunicação
  • "Dados Pessoais" conforme definido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Utilização do Serviço

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar os nossos serviços.

18+ apenas

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
  • Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
  • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e pessoais
  • Notificar-nos imediatamente sobre alterações relevantes na sua situação
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Atividades Proibidas

Está expressamente proibido:

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
  • Interferir com o funcionamento dos nossos sistemas
  • Partilhar informações dos serviços com terceiros não autorizados
  • Reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
  • Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo fornecido através dos nossos serviços está protegido por direitos de propriedade intelectual e permanece nossa propriedade exclusiva.

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais.

Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Avisos Legais

Os seguintes avisos aplicam-se aos nossos serviços:

Exclusão de Garantias

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas sobre resultados específicos.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período de 12 meses anterior ao evento que deu origem à reclamação.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.

Indemnização

Compromete-se a indemnizar-nos contra reclamações resultantes da violação destes termos ou uso inadequado dos serviços.

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com 30 dias de aviso prévio por escrito.

Após a rescisão, o acesso aos serviços cessa imediatamente, mas as obrigações de confidencialidade mantêm-se.

Resolução de Litígios

Para resolução de conflitos, disponibilizamos os seguintes canais:

Arbitragem e Resolução de Conflitos

Conflitos serão resolvidos preferencialmente através de mediação ou arbitragem conforme regulamentação portuguesa.

A arbitragem será conduzida conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

Plataforma ODR

Para consumidores, disponibilizamos acesso à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online.

Plataforma ODR da UE

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.

A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através das informações fornecidas na secção de contacto.

contact@orphanelius.com

+351 256-043-224

Rua das Flores 123, Porto